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PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - Embasamento Legal: Item 1.5 da NR1.

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO é o conjunto de ações coordenadas de prevenção que têm por objetivo garantir aos trabalhadores condições e ambientes de trabalho seguros e saudáveis, devendo constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas. O PGR deve ser composto, no mínimo, por dois documentos:

  1. Inventário de Riscos Ocupacionais, que compreende as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos, de modo a estabelecer a necessidade de medidas de prevenção;
  2. Plano de Ação, onde se estabelecem as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, de modo a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais.

Todos os empregadores que mantenham trabalhadores como empregados (CLT) devem providenciar a elaboração do PGR, ficando dispensados apenas o Microempreendedor Individual – MEI e as microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR9.

O PGR deve acompanhar continuamente as atividades da empresa por meio da execução das medidas previstas no plano de ação. Inclusive, deve refletir eventuais mudanças no ambiente de trabalho que alterem as características dos riscos ocupacionais.

A avaliação de riscos do PGR deve ser revista no máximo a cada dois anos.

Procedimentos Básicos:

  1. Visita de inspeção a todas as unidades do cliente para levantamento de riscos ocupacionais e condições sanitárias.
  2. Elaboração do PGR.
  3. Disponibilização do documento online, ou opcionalmente entrega física.
  4. Prestação de todos os esclarecimentos necessários e desejados.